O edital em resumo
| Edital | nº 02/2026, publicado em 19/10/2026 (DEJESP, edição 4542) |
| Banca | Fundação VUNESP |
| Onde | 50 circunscrições da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária — Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Não inclui a Capital. |
| Vagas | Só cadastro de reserva |
| Escolaridade | Ensino médio completo até a posse |
| Reservas | 5% para pessoas com deficiência; 30% para negros (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%) |
| Validade | 1 ano a partir da homologação, prorrogável por mais 1 |
Um detalhe que pesa na decisão: o item 15 do edital proíbe nomear os aprovados deste concurso enquanto as listas do concurso de 2024 nas mesmas regiões (homologadas em junho de 2025) estiverem válidas. Quem passar agora entra na fila depois delas.
As datas
| O quê | Quando |
|---|---|
| Inscrições (só em vunesp.com.br) | 28/10/2026 a 10/12/2026, até 23h59 |
| Pedido de redução de 50% da taxa | 28 a 30/10/2026 (documentos até 03/11/2026) |
| Resultado da redução da taxa | a partir de 25/11/2026 |
| Último dia para pagar o boleto | 11/12/2026 |
| Resultado definitivo das cotas e condições especiais | 22/01/2027 |
| Prova objetiva e redação | 14/03/2027, à tarde (prevista) |
A redução de 50% da taxa (Lei Estadual 12.782/2007) é para estudantes com renda menor que dois salários-mínimos ou desempregados — as regras completas estão no edital.
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| Item | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Vencimentos e vantagens (março/2026) | R$ 6.782,54 | Edital 02/2026 |
| Auxílio-alimentação | R$ 95,00 por dia trabalhado | Portaria 10.841/2026 |
| Auxílio-transporte | R$ 18,80 por dia | Portaria 10.823/2026 |
| Auxílio-saúde | R$ 783,00 a R$ 1.450,00 por mês | Portaria 10.855/2026 (varia com a idade) |
Os auxílios são os das portarias da Presidência do TJSP em vigor em outubro de 2026 e podem mudar depois da posse.
Como é a prova
Etapa única, num só dia: a prova objetiva e a redação, em até 5 horas. Não há prova prática.
| Bloco | Questões | Elimina? |
|---|---|---|
| I — Língua Portuguesa | 16 | Sim: mínimo de 50% (8 acertos) |
| II — Conhecimentos em Direito | 30 | Sim: mínimo de 50% (15 acertos) |
| III — Conhecimentos GeraisAtualidades 4 · Matemática 4 · Informática 9 · Raciocínio Lógico 7 | 24 | Não, só classifica |
- Todas as 70 questões valem o mesmo, numa escala de 0 a 10. Além dos mínimos de Português e Direito, é preciso nota 5 ou mais no total.
- Redação: texto dissertativo-argumentativo, de 0 a 40 pontos, que só elimina. Passa quem tira 24 ou mais (19,2 para cotistas). Texto com 7 linhas ou menos leva zero.
- A objetiva decide quem tem a redação corrigida: só os mais bem classificados da lista geral de cada circunscrição (somam 2.044 nas 50) e todos os cotistas habilitados. Ir bem na objetiva é a condição para a redação valer.
- Desempate: primeiro quem tem 60 anos ou mais; depois, mais acertos em Português e, em seguida, em Direito.
O que estudar
O conteúdo do edital (Anexo VIII), matéria por matéria. Em Direito o edital diz os artigos exatos: é lei seca recortada, e você sabe de antemão o que ler.
| Matéria | O que o edital cobra |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Interpretação, inferência, ponto de vista do autor, coesão, sentido das palavras, classes de palavras, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação |
| Direito Penal | Código Penal, arts. 293–305, 307, 308, 311-A, 312–317, 319–333, 336, 337, 339–347, 357 e 359 (crimes contra a fé pública e contra a Administração) |
| Direito Processual Penal | CPP, arts. 251–258, 261–267, 274, 351–372, 394–497, 531–538, 541–548 e 574–667; Lei 9.099/95, arts. 60–83, 88 e 89 |
| Direito Processual Civil | CPC, arts. 144–155, 188–275, 294–311, 318–538 e 994–1026; Lei 9.099/95, arts. 3º–19; Lei 12.153/2009 |
| Direito Constitucional | CF, Título II, Capítulos I, II e III (direitos e deveres, direitos sociais, nacionalidade); Título III, Capítulo VII, Seções I e II (administração pública e servidores); art. 92 |
| Direito Administrativo | Lei 10.261/68 (Estatuto dos Servidores de SP), arts. 1º–86, 171–175 e 239–323; Lei 8.429/92 (Improbidade) |
| Legislação do TJSP | Resolução 850/2021 (teletrabalho), Resolução 963/2025 (eproc), LC 1.111/2010, Regimento Interno e partes das Normas de Serviço da Corregedoria (Tomo I) |
| Atualidades | Fatos a partir do 1º semestre de 2026; Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), arts. 1º–13 e 34–38 |
| Matemática, Raciocínio Lógico e Informática | Matemática: operações com reais, MMC e MDC, razão e proporção, porcentagem, regra de três, médias, juros simples, equações, gráficos, medidas, noções de geometria e situações-problema. Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, argumentação, diagramas e sequências. Informática: Windows 10 ou superior, Microsoft 365 (Word, Excel, Teams, OneDrive), e-mail e internet |
Os assuntos que mais caem
Contamos as 537 questões de Direito e legislação das provas de Escrevente de 2006 a 2025 que estão no acervo do Aprovaê. Os cinco tópicos do edital que mais caíram:
- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5) (Direito Constitucional) — 37 questões, em 14 anos de prova
- Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral (arts. 312–317 e 319–327) (Direito Penal) — 23 questões, em 13 anos de prova
- Das Penalidades e de Sua Aplicação (arts. 251–263) (Direito Administrativo) — 23 questões, em 11 anos de prova
- Cap. III · Seções IX a XIX (Legislação do TJSP) — 21 questões, em 10 anos de prova
- Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 339–347, 357 e 359) (Direito Penal) — 20 questões, em 11 anos de prova
O que mudou em relação às provas anteriores
- Menos questões: até o concurso de 2024 eram 100 (24 de Português, 40 de Direito e 36 de Conhecimentos Gerais). Desde o edital de 2025 são 70.
- Saiu a prova prática de digitação e formatação, que era a segunda etapa até 2024.
- Entrou a redação, e a nota mínima subiu: era 20 de 40 no edital de 2025 e passou a 24 no de 2026.
- A remuneração subiu de R$ 6.345,94 (edital de 2025) para R$ 6.782,54.
Os concursos anteriores
| Edital | Onde | Vagas | Remuneração | Prova |
|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | 2ª à 10ª RAJ | Cadastro de reserva | R$ 6.782,54 | 14/03/2027 (prevista) |
| 02/2025 | Capital e 1ª RAJ | Cadastro de reserva | R$ 6.345,94 | 07/12/2025 |
| 01/2024 | Capital e 2ª à 10ª RAJ | 572 (Capital 300, interior 272) | R$ 6.043,54 | 08/09/2024 (na Capital, anulada por erro da banca e reaplicada em 24/11/2024) |
| 2023 — 1ª RAJ | 1ª RAJ | 60 | R$ 5.480,54 | 02/07/2023 |
| 2023 — Capital | Capital | 400 | R$ 5.480,54 | 28/05/2023 |
| 2021 | Capital e as 10 RAJs | Capital 400; as demais, por circunscrição | R$ 4.981,71 | 31/10/2021 |
A procura é grande: segundo os números da VUNESP divulgados pela imprensa, foram 181.966 inscritos em 2024 e 131.718 em 2025.
As questões dessas provas, com a explicação de cada alternativa, estão nas provas anteriores de Escrevente do TJSP.
Perguntas frequentes
Quando são as inscrições do concurso de Escrevente do TJSP?
De 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, até as 23h59, só pelo site da VUNESP (www.vunesp.com.br). A taxa é de R$ 81,00, com boleto pagável até 11 de dezembro.
Quando é a prova?
A prova objetiva e a redação estão previstas para 14 de março de 2027, à tarde, no mesmo dia e local. O local e o horário exatos saem depois, no edital de convocação.
Quanto ganha um Escrevente do TJSP?
O edital fixa R$ 6.782,54 de vencimentos e vantagens (valor de março de 2026), mais os auxílios: alimentação de R$ 95,00 por dia trabalhado, transporte de R$ 18,80 por dia e saúde de R$ 783,00 a R$ 1.450,00 por mês, conforme a idade.
Quem pode se inscrever?
Quem tiver o ensino médio completo e 18 anos até a data da posse, entre outros requisitos do edital. Não é preciso ser formado em Direito.
Tem vaga na capital?
Não neste edital. O 02/2026 é só para as circunscrições da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (interior e litoral). A Capital e a 1ª RAJ foram do edital 02/2025.
Quantas vagas são?
Nenhuma vaga imediata: o edital é só de cadastro de reserva, e a nomeação depende da necessidade do serviço e do orçamento. O item 15 também veda nomear os aprovados antes de acabar a validade das listas do concurso de 2024 nas mesmas regiões.
Como é a prova?
70 questões de múltipla escolha — 16 de Português, 30 de Direito e 24 de Conhecimentos Gerais — e uma redação dissertativo-argumentativa, em até 5 horas. Português e Direito eliminam: é preciso acertar pelo menos metade de cada um e tirar 5 ou mais no total.
A redação elimina?
Sim. Vale de 0 a 40, e é preciso tirar 24 ou mais (19,2 para cotistas). Ela só é corrigida para os mais bem classificados na objetiva em cada circunscrição.
Fontes
- Edital de Abertura nº 02/2026 — Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo, edição 4542, 19/10/2026, pp. 125–156.
- Portarias da Presidência do TJSP nº 10.841/2026 (alimentação), 10.823/2026 (transporte) e 10.855/2026 (saúde), no mesmo diário.
- Editais de 2021, 2023, 01/2024 e 02/2025, no Diário da Justiça Eletrônico do TJSP.
- Inscritos: Direção Concursos (2024) e Folha Dirigida (2025), citando a VUNESP.
O Aprovaê não é ligado ao TJSP nem à VUNESP. Em caso de diferença, vale o edital e as publicações oficiais.