As provas, ano a ano
As questões de Direito e legislação de cada prova de Escrevente que estão no acervo do Aprovaê. Em «Resolver», a conta grátis abre a prova no app.
| Ano | A prova | Questões no app | |
|---|---|---|---|
| 2025 | 07/12/2025 — Edital 02/2025 (Capital e 1ª RAJ)70 questões + redação | 31 | Resolver → |
| 2024 | 08/09/2024 — Edital 01/2024 (Capital e 2ª a 10ª RAJ); na Capital, anulada por erro da banca e reaplicada em 24/11/2024100 questões + prova prática | 70 | Resolver → |
| 2023 | 28/05/2023 (Capital) e 02/07/2023 (1ª RAJ)100 questões + prova prática | 72 | Resolver → |
| 2021 | 31/10/2021 — Capital e as 10 RAJs100 questões + prova prática | 37 | Resolver → |
| 2018 | VUNESP | 33 | Resolver → |
| 2017 | VUNESP | 30 | Resolver → |
| 2015 | VUNESP | 24 | Resolver → |
| 2014 | VUNESP | 23 | Resolver → |
| 2013 | VUNESP | 27 | Resolver → |
| 2012 | VUNESP | 28 | Resolver → |
| 2011 | VUNESP | 27 | Resolver → |
| 2010 | VUNESP | 27 | Resolver → |
| 2007 | VUNESP | 41 | Resolver → |
| 2006 | VUNESP | 42 | Resolver → |
Uma questão da prova de 2025
Tente antes de abrir a resposta. No app, todas as questões da prova são assim: cada alternativa explicada, com o artigo da lei.
Questão 1VUNESP · 2025 · Escrevente TJSP
- Ao acusado poderá realizar sua própria defesa, bastando, para tanto, possuir o grau de bacharel em Direito, sendo desnecessária sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ba falta de defensor público, dativo ou particular impedirá o processamento e o julgamento do acusado ausente; todavia, não impedirá o processamento e o julgamento do acusado foragido.
- Cquando nomeados pelo juiz, os advogados, como defensores dativos, têm a faculdade de declinar da nomeação, sendo desnecessário declarar o motivo da recusa.
- Dem caso de abandono do processo pelo defensor, cumulado com a não localização do acusado, o processo será sobrestado até a prisão do acusado.
- Ea constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
Ver a resposta e a explicação
A questão varre o capítulo do acusado e seu defensor (arts. 261 a 267 do CPP), e a alternativa que se sustenta é a que copia o art. 266.
A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
O interrogatório é ato praticado na presença do juiz e documentado nos autos: a indicação feita ali já é prova da vontade do acusado, o que dispensa a procuração escrita. A resposta é a letra E.
As demais falham cada uma num ponto verificável: a letra A ignora que o art. 263 exige habilitação para a autodefesa técnica; a letra B contraria o art. 261, que alcança o ausente e o foragido; a letra C esbarra no art. 264, que obriga o advogado nomeado salvo motivo relevante; e a letra D inventa um sobrestamento onde o art. 265, § 3º manda nomear defensor público ou dativo.
Procuração só é dispensada quando a indicação se faz no interrogatório — fora dessa hipótese, vale o instrumento de mandato.
- A
Errada. O art. 263 ressalva ao acusado o direito de a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. Habilitação, para exercer defesa técnica, é a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil exigida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) — o grau de bacharel, sozinho, não basta.
- B
Errada, e inverte o art. 261: nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. A lei põe ausente e foragido lado a lado justamente para impedir a distinção que a alternativa faz.
- C
Errada. O art. 264 dispõe que, salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados a prestar seu patrocínio aos acusados quando nomeados pelo juiz. A recusa depende, portanto, de motivo relevante — não é livre nem dispensa justificativa.
- D
Errada. O art. 265, § 3º dá solução oposta: havendo abandono, o acusado é intimado para constituir novo defensor e, se não for localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa. O processo segue com defesa técnica assegurada, sem esperar prisão alguma.
- E
É a alternativa correta, e reproduz o art. 266: a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
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Resolver agora →O formato mudou — e isso muda o treino
- Até 2024 a prova tinha 100 questões (24 de Português, 40 de Direito e 36 de Conhecimentos Gerais) e uma segunda etapa prática, de digitação e formatação.
- Desde o edital de 2025 são 70 questões (16 de Português, 30 de Direito e 24 de Conhecimentos Gerais) e uma redação no mesmo dia, em até 5 horas. A prova prática saiu.
- O conteúdo de Direito continua sendo o mesmo tipo de lei seca recortada por artigo — por isso as questões antigas seguem úteis. Quando a lei mudou depois da prova, a questão sai do app.
Os detalhes do edital atual estão no guia do concurso de Escrevente do TJSP.
Como usar as provas anteriores
- Comece pelas mais recentes. As de 2021 a 2025 mostram como a VUNESP cobra hoje.
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