Dos Funcionários da Justiça (art. 274)

Aqui se cruzam duas normas curtas, e a segunda é o coração da folha Dos Funcionários da Justiça.

O art. 274 estende a eles as regras de suspeição — as do art. 254. E a amizade íntima com uma das partes está no art. 254, I, ao lado da inimizade capital. Tício, diretor de cartório, é serventuário e é amigo íntimo do réu: cai na hipótese e não atua no feito.

Note o que o art. 274 não escreve: ele não nomeia escrivão, diretor de cartório ou oficial de justiça — usa a fórmula serventuários e funcionários da justiça, dentro da qual o diretor de cartório se enquadra. E vale distinguir a fronteira que esta matéria cobra: a extensão ao serventuário é o art. 274; a arguição de suspeição do serventuário, do perito e do intérprete pela parte está no art. 105, que manda o juiz decidir de plano e sem recurso.

Quem erra troca o artigo: amizade íntima está no art. 254 (suspeição), e não entre as hipóteses do art. 252, em que o juiz não pode exercer jurisdição. A regra que fica: art. 274 = suspeição do juiz aplicada ao serventuário, no que couber.

O enunciado copia o caput do art. 254 do CPP — “dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” — e troca o sujeito: onde a lei diz juiz, a questão diz serventuário. A ponte que autoriza essa troca é o art. 274:

Feita a ponte, a pergunta vira uma só: qual das cinco frases reproduz um inciso do art. 254? A resposta é a B, que é o inciso II na íntegra — “se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia”.

As outras quatro deformam incisos existentes em pontos precisos: A e C mexem no grau de parentesco do inciso III (quinto e quarto, quando a lei diz terceiro); D inverte o inciso I com um “não”; e E é um híbrido — pega o parentesco até o terceiro grau do inciso III e cola nele a hipótese do inciso II.

A regra que fica é sobre onde o grau mora, e não sobre o capítulo inteiro: “até o terceiro grau, inclusive” aparece no art. 252, I e IV, no art. 253, no art. 254, III e no art. 258. O inciso II do art. 254 — que é o gabarito — não tem grau nenhum: o rol dele já vem fechado em “ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente”, sem afins e sem colaterais; e o inciso I (amigo íntimo ou inimigo capital) não fala de parentesco. Onde a lei põe o grau, ela põe o terceiro — mas confira primeiro em qual inciso o grau deveria estar, porque é aí que a banca monta o híbrido.

A questão varre o recorte — juiz, Ministério Público, auxiliares e funcionários da justiça — e a assertiva que se sustenta é a do art. 274 do CPP:

É a técnica da extensão: em vez de repetir um rol para quem serve no cartório, o Código manda aplicar-lhe o que já disse sobre o juiz, com a ressalva “no que lhes for aplicável”, que existe porque nem toda hipótese pensada para quem julga cabe em quem serve. O artigo fala em serventuários e funcionários da justiça — o escrivão, o oficial de justiça e o escrevente entram por serem serventuários, e não porque a lei os nomeie. É a letra A.

Repare no que esse artigo estende e no que ele não estende: as prescrições sobre suspeição, e só isso. Quem alcança o impedimento do serventuário é o art. 112, que manda o juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes absterem-se de servir “quando houver incompatibilidade ou impedimento legal”. A diferença é deliberada: para o Ministério Público, o art. 258 escreve “à suspeição e aos impedimentos”.

As outras quatro são inversões literais. B nega o art. 256, que veda declarar ou reconhecer a suspeição quando a parte injuria o juiz. C nega o art. 252, II, que proíbe o juiz de exercer jurisdição no processo em que ele próprio serviu como testemunha. D nega o art. 258, que estende ao Ministério Público as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. E troca prescrições sobre suspeição por prerrogativas do Ministério Público.