Das Substituições (arts. 23–25)

O dado que decide está no enunciado: a titular de um cargo de direção está impedida legal e temporariamente. Impedimento temporário não vaga cargo — a diretora continua titular —, e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968) reserva a esse cenário um instituto próprio: «Haverá substituição no impedimento legal e temporário do ocupante de cargo de chefia ou de direção» (art. 23).

O regime da substituição responde ao resto da pergunta. Ela «recairá sempre em funcionário público, quando não for automática, dependerá da expedição de ato de autoridade competente» (art. 24), e o substituto exerce o cargo «enquanto durar o impedimento do respectivo ocupante» (§ 1°). São exatamente os dois elementos da alternativa vencedora: outro funcionário público e ato da autoridade competente.

Cada distratora move a questão para uma porta que só se abre quando o cargo vaga — e ele não vagou. O concurso precede a nomeação para cargo efetivo (art. 14) e serve a prover cargo vago, não a cobrir ausência temporária. A contratação emergencial tem hipótese única e diferente: não havendo candidato habilitado em concurso, o cargo vago pode ser ocupado no regime da legislação trabalhista, por até dois anos e vedada a recondução (art. 12) — pressupõe, também ela, vacância e concurso frustrado. A eleição pela comunidade escolar não é forma de provimento nem de substituição no Estatuto. E a prova interna entre servidores da Diretoria de Ensino confunde a substituição com seleção: o Estatuto seleciona por concurso (art. 14) ou por provas de habilitação, e estas destinam-se à transferência e a outras formas de provimento sem critério competitivo (art. 21) — nenhuma delas cobre impedimento temporário de titular.