Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (arts. 442–449)

Questão de 2010, sob o CPC/1973. Percorre a admissibilidade (art. 400), a prova da simulação (art. 404), as listas do art. 405 e o lugar do depoimento (art. 410). A vencedora é a que classifica bem dois impedidos.

Pelo CPC/1973, art. 405, § 2º, são impedidos o cônjuge de alguma das partes (inciso I, ao lado dos parentes até o terceiro grau) e o que é parte na causa (inciso II). A proposição que reúne os dois está inteiramente dentro do § 2º. Ela se separa da finalista mais próxima — a do condenado por falso testemunho — porque este não era impedido: era suspeito (CPC/1973, art. 405, § 3º, I). Mesma exceção do caput, listas diferentes; e a proposição fala em impedimento.

As outras erram o texto. A prova testemunhal é «sempre admissível», mas a mesma frase do CPC/1973, art. 400 continua: não dispondo a lei de modo diverso, e o próprio artigo manda o juiz indeferir a testemunha sobre fatos já provados por documento — logo há indeferimento, e sem cerceamento. O art. 404/73 declara lícito à parte inocente provar com testemunhas a divergência entre vontade real e declarada nos contratos simulados — a proposição diz «vedado». E o art. 410/73 abria exceções à regra de depor em audiência perante o juiz da causa: depoimento antecipado, inquirição por carta, quem estava impossibilitado de comparecer (ouvido em dia, hora e lugar designados) e as autoridades do art. 411, ouvidas em sua residência ou onde exercem a função — não há nulidade por outra forma de oitiva. No CPC/2015: cônjuge e parte continuam impedidos (art. 447, § 2º, I e II); o condenado por falso testemunho saiu de todas as listas; as exceções ao depoimento em audiência estão nos arts. 449, parágrafo único, 453 e 454.

Roberto tem quinze anos e é primo do réu, Ricardo; o seu depoimento é «necessário». Três dispositivos do CPC/2015 se cruzam aqui: a incapacidade por idade e a válvula que permite ouvir menores (art. 447, § 1º, III e §§ 4º-5º), o impedimento por parentesco (art. 447, § 2º, I) e a escusa da testemunha por grave dano a parentes (art. 448, I).

Primeiro, Roberto é incapaz (menos de dezesseis anos — § 1º, III), mas o § 4º diz que, «sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas» — e o enunciado declara a necessidade. Ele será ouvido, porém, nos termos do § 5º: «independentemente de compromisso», e o juiz atribuirá ao depoimento o valor que possa merecer. Segundo, o parentesco não o afasta: primo é colateral de quarto grau, e o impedimento do § 2º, I vai «até o terceiro grau». Terceiro — e é aqui que a questão se decide —, Roberto não pode se escusar de depor sobre fato que cause dano ao primo, porque a escusa do art. 448, I só alcança o grave dano à própria testemunha, «ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau». Primo está fora. Logo, Roberto «deverá depor ainda que sobre fato que acarrete dano ao seu primo, Ricardo» — a alternativa correta.

As distratoras erram em pontos distintos. As duas que falam em depoimento «mediante compromisso» (uma acrescentando um representante legal) contrariam o § 5º: o menor admitido pela válvula do § 4º depõe sem compromisso — a primeira ainda acerta a segunda metade (valor que possa merecer), mas o compromisso a derruba, e a outra inventa a presença de representante, que a lei não exige. A que manda ouvi-lo «em seu domicílio» por ser incapaz não tem base: a regra é a inquirição na sede do juízo (art. 449), e a exceção do parágrafo único é para quem está impossibilitado de comparecer por enfermidade ou motivo relevante — não para o menor. E a que diz que ele «não poderá depor» porque não se admite prova testemunhal para vícios de consentimento contraria o art. 446, II, que autoriza provar com testemunhas, «nos contratos em geral, os vícios de consentimento» — e o caso é exatamente um vício de consentimento (Natanael foi induzido a assinar o que não sabia).

Caso concreto sob o CPC/2015: Helena é sobrinha do réu Caio (parente colateral de 3º grau) e foi arrolada por ele; é também procuradora de um Município que não é parte. A pergunta é sobre a posição dela como testemunha, e a resposta exige separar as três listas do art. 447 e a escusa do art. 448.

Parentesco não é suspeição: é impedimento. O CPC/2015, art. 447, § 2º, I torna impedido «o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes» — e tio e sobrinha estão nesse grau. A impedida não é excluída de vez: o § 4º permite ao juiz, sendo necessário, admitir o depoimento das testemunhas impedidas, e o § 5º manda tomá-lo independentemente de compromisso. Além disso, o art. 448, I diz que a testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano aos seus parentes consanguíneos até o terceiro grau — o tio está exatamente aí. Juntando as peças: Helena pode ser ouvida (se o juiz a admitir, sem compromisso), mas não está obrigada a depor sobre o atropelamento, porque o depoimento pode causar grave dano ao tio. É o que a proposição vencedora diz.

As outras erram na classificação ou na consequência. Dizer que ela deverá depor ignora a escusa do art. 448, I. Chamá-la de suspeita erra a lista: suspeição é inimizade, amizade íntima ou interesse no litígio (§ 3º), e o enunciado afasta os três — «não tem muito contato» com o tio e nada indica interesse; o vínculo dela é de sangue, que é impedimento. E a que acerta o impedimento erra a cauda: o depoimento da impedida é tomado sem compromisso (§ 5º), nunca «mediante compromisso». O cargo de procuradora municipal é distração: só tornaria Helena impedida se o Município fosse parte e ela interviesse em nome dele (§ 2º, III).