Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (art. 333)

O texto da lei

Texto no recorte do edital de Escrevente do TJSP (Edital 02/2026), conferido com a redação vigente. Em caso de diferença, vale a publicação oficial.

Outros trechos de Direito Processual Civil

• Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144–148)3 na prova
• Disposições Gerais (art. 149)
• Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (arts. 150–155)5 na prova
• Dos Atos em Geral (arts. 188–192)2 na prova
• Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (arts. 193–199)1 na prova
• Dos Atos das Partes (arts. 200–202)
• Dos Pronunciamentos do Juiz (arts. 203–205)2 na prova
• Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (arts. 206–211)1 na prova
• Do Tempo (arts. 212–216)2 na prova
• Do Lugar (art. 217)
• Disposições Gerais (arts. 218–232)4 na prova
• Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (arts. 233–235)1 na prova
• Disposições Gerais (arts. 236–237)
• Da Citação (arts. 238–259)5 na prova
• Das Cartas (arts. 260–268)
• Das Intimações (arts. 269–275)1 na prova
• Disposições Gerais (arts. 294–299)1 na prova
• Disposições Gerais (arts. 300–302)
• Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente (arts. 303–304)3 na prova
• Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (arts. 305–310)1 na prova
• Da Tutela da Evidência (art. 311)2 na prova
• Disposições Gerais (art. 318)
• Disposições Gerais (arts. 994–1008)6 na prova
• Da Apelação (arts. 1009–1014)2 na prova
• Dos Requisitos da Petição Inicial (arts. 319–321)
• Do Pedido (arts. 322–329)3 na prova
• Do Indeferimento da Petição Inicial (arts. 330–331)
• Do Agravo de Instrumento (arts. 1015–1020)1 na prova
• Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)1 na prova
• Do Agravo Interno (art. 1021)2 na prova
• Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)1 na prova
• Dos Embargos de Declaração (arts. 1022–1026)1 na prova
• Da Contestação (arts. 335–342)
• Da Reconvenção (art. 343)
• Da Revelia (arts. 344–346)2 na prova
• Disposições Gerais (art. 347)
• Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia (arts. 348–349)
• Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350)
• Das Alegações do Réu (arts. 351–353)
• Da Extinção do Processo (art. 354)
• Do Julgamento Antecipado do Mérito (art. 355)
• Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (art. 356)1 na prova
• Do Saneamento e da Organização do Processo (art. 357)
• Da Audiência de Instrução e Julgamento (arts. 358–368)1 na prova
• Disposições Gerais (arts. 369–380)1 na prova
• Da Produção Antecipada da Prova (arts. 381–383)1 na prova
• Da Ata Notarial (art. 384)
• Do Depoimento Pessoal (arts. 385–388)1 na prova
• Da Confissão (arts. 389–395)
• Da Exibição de Documento ou Coisa (arts. 396–404)
• Da Força Probante dos Documentos (arts. 405–429)1 na prova
• Da Arguição de Falsidade (arts. 430–433)
• Da Produção da Prova Documental (arts. 434–438)
• Dos Documentos Eletrônicos (arts. 439–441)
• Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (arts. 442–449)1 na prova
• Da Produção da Prova Testemunhal (arts. 450–463)
• Da Prova Pericial (arts. 464–480)
• Da Inspeção Judicial (arts. 481–484)
• Disposições Gerais (arts. 485–488)
• Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (arts. 489–495)2 na prova
• Da Remessa Necessária (art. 496)
• Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (arts. 497–501)1 na prova
• Da Coisa Julgada (arts. 502–508)
• Da Liquidação de Sentença (arts. 509–511)
• Disposições Gerais (art. 512)
• Disposições Gerais (arts. 513–519)
• Do Cumprimento Provisório da Sentença Que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (arts. 520–522)
• Do Cumprimento Definitivo da Sentença Que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (arts. 523–527)
• Do Cumprimento de Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (arts. 528–533)1 na prova
• Do Cumprimento de Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública (arts. 534–535)
• Do Cumprimento de Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (arts. 536–537)
• Do Cumprimento de Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (art. 538)
• Da Competência (arts. 3–4)3 na prova
• Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes (arts. 5–7)
• Das Partes (arts. 8–11)5 na prova
• D os Atos Processuais (arts. 12–13)4 na prova
• Do Pedido (arts. 14–17)3 na prova
• Das Citações e Intimações (arts. 18–19)1 na prova
• Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (arts. 1–28)11 na prova