Do Depoimento Pessoal (arts. 385–388)

Prova de 2014, ainda sob o CPC/1973, sobre o depoimento pessoal (arts. 342 a 347), cujo regime o CPC/2015 reproduziu nos arts. 385 a 388. Quatro alternativas deformam a lei em pontos distintos.

A primeira coisa a fixar é que a lei trata do mesmo modo quem falta e quem comparece e se cala: intimada pessoalmente e advertida, a parte que se recusa a depor sofre a pena de confissão exatamente como a que não apareceu. A alternativa que descreve a parte comparecendo e recusando-se a depor, com aplicação da pena, é literalidade do art. 343, § 2º, do CPC/1973 — hoje art. 385, § 1º.

Duas outras caem por acrescentar o que a lei não diz ou apagar o que ela diz. Não existe prazo legal de antecedência mínima de trinta dias entre a intimação e a audiência: a lei exige que a intimação seja pessoal e que o mandado contenha a advertência, e nada mais. E a parte responde pessoalmente, não por meio do advogado, e não pode servir-se de escritos anteriormente preparados — apenas de notas breves para completar esclarecimentos (art. 346/1973; art. 387/2015). Repare que essa alternativa acerta a parte final, sobre a proibição de assistir ao interrogatório alheio, e erra as duas primeiras: basta um erro para derrubá-la.

Restam duas armadilhas finas. Uma troca o objeto do requerimento: compete a cada parte requerer o depoimento da outra, e não o seu próprio — o instituto serve a interrogar o adversário. A outra confunde dois momentos que a lei separou: quando a parte, sem motivo justificado, deixa de responder ou emprega evasivas, o juiz não declara a confissão, mas declara na sentença se houve recusa de depor, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova (art. 345/1973; art. 386/2015). Primeiro se reconhece a recusa; só então incide a consequência. A resposta é a alternativa que aplica a pena de confissão a quem comparece e se recusa a depor.

As cinco situações hipotéticas testam o mesmo dispositivo: o art. 388 do CPC/2015, que lista os fatos sobre os quais a parte não é obrigada a depor. São quatro dispensas — fato criminoso ou torpe que lhe seja imputado (I); fato a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo (II); fato acerca do qual não possa responder sem desonra própria, do cônjuge, do companheiro ou de parente em grau sucessível (III); e fato que coloque em perigo a vida do depoente ou dessas pessoas (IV).

Basta encaixar cada cenário num inciso. Imputar a alguém fraude para obtenção de vantagem indevida é imputar-lhe fato criminoso e torpe, e o inciso I o dispensa. O médico chamado a revelar diagnóstico psiquiátrico registrado em prontuário está sob o sigilo do inciso II, que dispensa quem, por profissão, deva guardá-lo. Informar o paradeiro de terceiro envolvido em organização criminosa cai no inciso IV, porque põe em risco a vida de quem fala — e a lei ali não oferece «depor sob sigilo»: ela dispensa o dever de depor. E ser interrogado sobre relacionamento extraconjugal é responder sem desonra própria, o que o inciso III dispensa.

O que decide é o parágrafo único: essa disposição inteira não se aplica às ações de estado e de família. Investigação de paternidade é ação de estado — nela a intimidade do depoente não escusa, porque o objeto do processo é precisamente o vínculo. Vence, portanto, a única alternativa cujo cenário se passa numa ação de estado: nela, e só nela, a afirmação «é obrigado a depor» é verdadeira.

A questão varre os quatro artigos do depoimento pessoal, e cada alternativa troca uma palavra do texto legal. Convém percorrê-los na ordem.

O art. 387 do CPC/2015 diz que a parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz «a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos». O que se proíbe é o depoimento lido; o que se autoriza é a nota breve. O art. 385 ressalva o poder do juiz de ordenar o depoimento de ofício. E o art. 386 não comina pena imediata nenhuma: quando a parte se recusa a responder ou emprega evasivas, o juiz «apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor» — o juízo é diferido e valorativo.

Resta o art. 388, que lista os fatos sobre os quais a parte não é obrigada a depor: criminosos ou torpes que lhe forem imputados, os de sigilo por estado ou profissão, os que não possa responder sem desonra própria ou de pessoas próximas, e os que ponham vidas em perigo. É o parágrafo único desse artigo que decide a questão, e ele funciona como exceção da exceção: «Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família.» Nessas ações a dispensa cai, e a parte volta a ser obrigada a depor — inclusive sobre o que, por estado ou profissão, deveria guardar em sigilo.

Decide, portanto, a alternativa que afirma a obrigação de depor sobre fato sigiloso quando se trate de ação de família. As demais ou negam o poder de ofício, ou liberam os escritos preparados, ou antecipam para o ato o que a lei manda declarar na sentença, ou obrigam a depor sobre fato torpe fora de qualquer ressalva legal.