Disposições Gerais (art. 318)

Resposta: A

• A

  Correta. É a arrumação do Código de 2015. O art. 318 dá o procedimento comum às causas em geral, «salvo disposição em contrário deste Código ou de lei» — e essa ressalva é justamente o espaço dos procedimentos especiais, aos quais o parágrafo único manda aplicar o comum subsidiariamente. A oposição entre comum e especial é a que o Código adota.

• B

  Ordinário e sumário era a repartição interna do procedimento comum no Código revogado. O Código de 2015 suprimiu-a: o procedimento comum passou a ser indiviso, e o rito sumário desapareceu do processo de conhecimento.

• C

  Mistura nomenclatura de origens distintas, e o Código vigente não se descreve por esses termos. Ordinário e sumário são do Código revogado; sumaríssimo é a designação que a lei dos juizados especiais dá ao seu rito, e não uma espécie de procedimento do Código de Processo Civil.

• D

  Descreve a estrutura do Código revogado, em que o procedimento comum se repartia em ordinário e sumário. A parte inicial da alternativa acompanha o Código de hoje, mas a subdivisão que ela acrescenta não existe mais.

• E

  Recurso não é espécie de procedimento: é a via de impugnação das decisões, disciplinada em livro próprio do Código. O Código contrapõe o procedimento comum ao especial; o processo de execução tem livro e regime próprios, e o art. 318, parágrafo único manda-lhe aplicar o comum de modo subsidiário.

Resposta: D

• A

  A reconvenção, depois de proposta, ganha autonomia: a desistência da ação principal — ou causa extintiva que impeça o exame do mérito dela — não obsta ao prosseguimento do pedido formulado pelo réu. O capítulo da resposta do réu diz isso expressamente, e a alternativa afirma o oposto.

• B

  O advérbio derruba a proposição. Verificando que a inicial não veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, o juiz não indefere de pronto: pelo art. 321, determina que o autor emende ou complete no prazo de quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido, e indefere se o autor não cumprir a diligência. O destino final, aí sim, é extinção sem resolução de mérito.

• C

  A improcedência liminar do art. 332 abre com a condição que a alternativa nega: ela cabe «nas causas que dispensem a fase instrutória». Se o feito está pendente de instrução probatória, o juiz não pode julgar liminarmente improcedente o pedido, ainda que ele contrarie enunciado de súmula de tribunal superior.

• D

  Correta. É o parágrafo único do art. 318: «O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.» O rito especial e o processo de execução prevalecem enquanto tiverem regra própria; onde silenciarem, o comum preenche.

• E

  A primeira metade acompanha o art. 322 e a segunda contradiz o § 2º dele, que manda: «A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.» Interpretar de modo literal e restritivo era a solução do Código revogado, cujo art. 293 dizia que os pedidos «são interpretados restritivamente»; o Código de 2015 substituiu esse critério.

Resposta: C

• A

  A afirmação é sobre o arranjo do Título dos procedimentos especiais, e não sobre a regra de aplicação do art. 318. E o arranjo que ela descreve não é o do Código de 2015: ele não conservou ali o par de ações que a alternativa nomeia — o capítulo respectivo trata da ação de exigir contas, e a modalidade de prestar contas deixou de ter rito próprio.

• B

  A restauração de autos não é procedimento de jurisdição voluntária: ela decide um conflito de interesses sobre a reconstituição dos autos desaparecidos e está entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Tal como a anterior, a proposição também não toca no ponto que o art. 318 disciplina.

• C

  Correta. Reproduz o parágrafo único do art. 318: «O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.» O rito especial governa enquanto tiver regra; onde não tiver, o comum entra para preencher. É a proposição que o Código enuncia com essas palavras.

• D

  O Código de 2015 não suprimiu a separação entre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária: o Título respectivo continua a reservar capítulo próprio aos de jurisdição voluntária. A alternativa afirma uma supressão que não houve.