Da Confissão (arts. 389–395)

As cinco proposições passeiam pela seção da confissão e quatro delas invertem, cada uma, uma única palavra do dispositivo que reproduzem — é o formato clássico deste tema.

Comece pelo que a lei condiciona à capacidade de dispor. Confessar é admitir fato contrário ao próprio interesse, o que na prática entrega ao adversário aquele ponto da causa; por isso a confissão feita por quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é ineficaz. Essa é a única proposição do conjunto que chega sem troca.

As demais falham num detalhe verificável. A legitimidade para desfazer a confissão é exclusiva do confitente, mas transfere-se aos herdeiros se ele falecer depois de proposta a ação — negá-lo é apagar a segunda metade da regra. Quem consta do termo de depoimento pessoal é a confissão provocada, e não a espontânea, que pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial. A admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis não vale como confissão, ainda que feita em juízo. E a confissão extrajudicial oral só tem eficácia onde a lei não exija prova literal: a alternativa que troca esse «não» afirma o oposto da lei.

A questão percorre a seção da confissão e cobra, em cada alternativa, um dos seus atributos: a divisibilidade, o desfazimento, o objeto e a eficácia da confissão extrajudicial oral.

Três atributos aparecem invertidos ou mutilados. A confissão é, em regra, indivisível — quem a invoca não pode aceitar o tópico que o beneficia e rejeitar o que lhe é desfavorável —, cindindo-se apenas quando o confitente lhe aduz fatos novos capazes de fundar defesa de direito material ou reconvenção. Ela também não se revoga: a lei a declara irrevogável e admite somente a anulação, por duas causas — erro de fato ou coação —, de modo que reduzi-las a uma só torna a proposição falsa. E não vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, ainda que feita em juízo: ser judicial não supre a indisponibilidade do direito.

Resta uma única proposição fiel: a que trata da confissão extrajudicial feita oralmente, cuja eficácia fica limitada aos casos em que a lei não exija prova literal. Onde a lei reclama documento, a palavra falada fora do processo não o substitui — e é essa a alternativa a marcar.

A confissão tem duas classificações, e a questão sobrepõe-nas de propósito. Uma é pelo lugar: judicial, se prestada no processo; extrajudicial, se prestada fora dele. A outra é pelo modo, e só existe dentro da judicial — espontânea ou provocada (art. 390 do CPC/2015). Trocar os eixos é o que quase todas as proposições fazem.

Dentro da judicial, a lei reparte com precisão: a espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial (§ 1º); a provocada constará do termo de depoimento pessoal (§ 2º). Cada característica pertence a uma espécie só.

Com isso caem três proposições, cada uma pelo seu defeito. A que amarra a judicial à provocada e a extrajudicial à espontânea inventa uma correspondência que a lei não faz: a judicial pode ser de qualquer das duas espécies, e a extrajudicial nem sequer se classifica por esse eixo. A que atribui à provocada o representante com poder especial troca o § 1º pelo § 2º. A que exige que a espontânea conste do termo de depoimento pessoal faz a troca inversa.

Restam duas, e é o texto que as separa. Uma afirma que a confissão judicial faz prova contra o confitente prejudicando, inclusive, os litisconsortes — e o art. 391 escreve o oposto: faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. A confissão é ato pessoal, e o seu efeito não alcança quem não confessou; a proposição inverte justamente a palavra que decide. A outra condiciona a eficácia da confissão extrajudicial feita oralmente aos casos em que a lei não exija prova literal, e reproduz o art. 394 — onde a lei impõe forma escrita ao ato, a admissão apenas falada não a supre. É esta a resposta.