Das Alegações do Réu (arts. 351–353)

A questão testa a articulação entre as providências preliminares e o julgamento conforme o estado do processo: cumpridas aquelas, ou não sendo necessárias, o juiz passa a este. É o art. 353, e a alternativa vencedora é a que o reproduz.

O dispositivo é a dobradiça do procedimento. Antes dele, o juiz manda o autor especificar provas quando a revelia não produziu efeito (art. 348), ouve-o em 15 dias sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 350) e sobre as preliminares do art. 337 (art. 351), e determina a correção de vícios sanáveis (art. 352). Depois dele, abrem-se as saídas do capítulo seguinte: extinção (art. 354), julgamento antecipado (art. 355), julgamento antecipado parcial (art. 356) e, subsidiariamente, saneamento (art. 357).

As demais alternativas negam pontos expressos desse desenho. O julgamento parcial do mérito é admitido pelo art. 356, e não vedado. A decisão que julga parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento (§ 5º), reservando-se a apelação à sentença. A alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo obriga a ouvir o autor, mas não veda que, feita a réplica e não havendo prova a produzir, o juiz julgue desde logo. E decidir contra a parte sem a ouvir é estranho a este capítulo, que se estrutura justamente sobre a oitiva prévia; a decisão sem contraditório antecedente pertence ao terreno da tutela de urgência (art. 300), que tem pressupostos próprios.

A pergunta recorta um dispositivo curto das providências preliminares: o que manda o juiz sanar em vez de extinguir. Diante de irregularidade ou de vício sanável, a resposta legal é a correção, e o Código fixa-lhe teto de tempo — prazo nunca superior a 30 (trinta) dias (art. 352).

Estão embutidas aí uma decisão de consequência e uma decisão de prazo, e a questão cobra uma e outra. Quanto à consequência: vício sanável não fulmina o processo. Extinguir seria o oposto do dever de saneamento, e a extinção sem resolução do mérito por falta de pressuposto (art. 485, IV) fica reservada ao vício que o juiz mandou corrigir e não foi corrigido. Quanto ao prazo, é onde a banca põe a armadilha: 30 dias é o teto deste artigo, enquanto 15 dias é o prazo da oitiva do autor (arts. 350 e 351) e o do rol de testemunhas no saneamento (art. 357, § 4º). Quem decora o 15 por repetição marca a alternativa errada.

A reconvenção é ação, mas corre nos mesmos autos da ação principal. Quando o juiz a extingue e a causa continua — aqui o magistrado ainda determinou réplica quanto à cobrança —, o pronunciamento não põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, e é esse o critério que o art. 203, § 1º usa para haver sentença. Não o preenchendo, aplica-se o § 2º: é decisão interlocutória.

Falta qualificar o conteúdo. Julgar liminarmente improcedente o pedido reconvencional é rejeitar o pedido, e o art. 487, I diz que há resolução de mérito quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção. Somando as duas leituras, tem-se decisão interlocutória de mérito — a figura do art. 356, que autoriza o juiz a decidir parcialmente o mérito quando um dos pedidos formulados estiver em condições de imediato julgamento.

O recurso segue daí. O art. 356, § 5º diz que a decisão proferida com base naquele artigo é impugnável por agravo de instrumento, e o art. 1.015, II admite agravo contra interlocutória que verse sobre o mérito do processo. Apelação está fora porque não há sentença; agravo interno também, porque não se trata de decisão monocrática de relator, mas de pronunciamento do juiz de primeiro grau.

Vale reparar no que a banca esconde no cenário: o art. 343, § 2º já diz que a extinção da ação principal não obsta ao prosseguimento da reconvenção. A recíproca é o que aqui acontece — a reconvenção morre sozinha e a ação principal segue, o que é precisamente a razão de o pronunciamento não encerrar o processo.