Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Mariana manifestou expressamente desinteresse na composição consensual; Romeu, citado, manifestou interesse. A primeira decisão é se a audiência acontece — e acontece, porque o art. 334, § 4º, I exige o desinteresse de ambas as partes para dispensá-la. Faltando a manifestação do réu no mesmo sentido, o ato se realiza.

Realizando-se, valem as regras de comparecimento. O § 10 permite que a parte constitua representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir — é a proposição que resiste. O § 9º exige que as partes estejam acompanhadas por advogados ou defensores públicos, de modo que dispensar a participação dos profissionais contraria o texto.

E dois números fecham as demais: o réu é citado com pelo menos vinte dias de antecedência, e não com quinze; a multa da ausência injustificada é de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e reverte em favor da União ou do Estado, e não da parte que compareceu.

O enunciado repete a condicional do caput do art. 334 e cobra os parágrafos. As proposições atacam o mesmo eixo — como se recusa a audiência, em que forma ela se realiza e quanto custa faltar.

A que resiste é a que descreve a repartição de formas do desinteresse: o autor indica-o na petição inicial; o réu, por petição apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência. São dois momentos e dois veículos distintos, ligados pela mesma finalidade — permitir ao juiz cancelar a audiência antes de mobilizar pauta, conciliador e partes.

As demais erram cada uma num ponto verificável. A audiência não cai pela recusa de uma parte isolada: exige manifestação expressa de ambas. No litisconsórcio, o desinteresse tem de vir de todos os litisconsortes, e não de um. A realização por meio eletrónico é expressamente admitida. E a multa da ausência injustificada reverte em favor da União ou do Estado, e não da parte contrária — porque pune ofensa à dignidade da justiça, e não dano do adversário.

A autora recusou a audiência já na petição inicial, que é o momento e a forma que a lei lhe dá. A pergunta é o que essa recusa produz — e a resposta depende de saber que a dispensa da audiência do art. 334 é bilateral.

A proposição que resiste é a que trata do litisconsórcio: havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes. É a leitura coerente com o § 4º, I, que exige manifestação expressa de ambas as partes: se de um dos polos participam várias pessoas, basta uma delas querer a audiência para que ela se realize.

As demais tropeçam em prazos e números. O réu que não quer a audiência peticiona dez dias antes da data marcada, e não na contestação — cujo prazo ainda não corre. A vontade do réu de comparecer não é vencida pela recusa da autora, porque a dispensa exige a manifestação do autor e a do réu. E a multa da ausência injustificada tem teto de dois por cento, não de um por cento. Por fim, o Código admite mais de uma sessão de conciliação ou mediação, desde que necessárias à composição e dentro de dois meses da primeira.