Da Produção da Prova Documental (arts. 434–438)

Bernardo foi intimado para falar sobre um documento juntado pela parte contrária, e a pergunta é o que ele pode fazer.

O Código organiza essa reação num rol de quatro posturas (art. 436 do CPC/2015): impugnar a admissibilidade da prova documental; impugnar a sua autenticidade; suscitar a sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; e manifestar-se sobre o seu conteúdo. A primeira dessas posturas é justamente a impugnação da admissibilidade — de modo que a alternativa que a afirma reproduz o inciso I sem lhe acrescentar condição alguma.

As demais falham por acrescentarem exatamente o que a lei não pede, ou por negarem o que ela permite. A impugnação da autenticidade e a arguição de falsidade têm de basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica (art. 436, parágrafo único) — logo é falso dizer que a autenticidade pode ser impugnada de forma genérica. A falsidade pode ser suscitada com ou sem a deflagração do incidente próprio (art. 436, III) — logo é falso condicioná-la ao incidente. O prazo para adotar qualquer dessas posturas é de quinze dias, e não de cinco (art. 437, § 1º). E o desentranhamento do documento não figura entre as reações que o art. 436 põe à disposição da parte.

Decide, portanto, a alternativa que permite a Bernardo impugnar a admissibilidade da prova documental.

A questão é a literalidade do art. 436 do CPC/2015: as posturas que a parte pode adotar quando intimada a falar sobre documento constante dos autos. São quatro — impugnar a admissibilidade da prova documental, impugnar a autenticidade, suscitar a falsidade (com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade) e manifestar-se sobre o conteúdo — e o parágrafo único acrescenta uma exigência: nas hipóteses de autenticidade e falsidade, a impugnação deve basear-se em argumentação específica, «não se admitindo alegação genérica de falsidade».

A alternativa correta é a que combina uma postura do rol com essa exigência: suscitar a falsidade baseando-se em argumentação específica. Cada distratora deforma um inciso. A que exige autos apartados para impugnar a admissibilidade inventa uma condição — a manifestação sobre o documento é feita nos próprios autos, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º). A que admite impugnar a autenticidade de forma genérica é o exato oposto do parágrafo único. A que só admite suscitar a falsidade com deflagração do incidente contraria o inciso III, que diz «com ou sem». E a que limita a manifestação exclusivamente à forma do documento não corresponde a nenhum inciso — o inciso IV fala em manifestar-se sobre o conteúdo.

A questão percorre o roteiro da prova documental: quando o documento entra nos autos, quanto tempo a parte contrária tem para falar sobre ele, como se impugna e o que acontece com o documento eletrônico. Cada proposição mexe num desses quatro pontos, e a lei responde a todos eles.

O momento ordinário de juntar é a petição inicial ou a contestação, mas isso não gera preclusão: a lei permite expressamente juntar documentos novos em qualquer tempo, para provar fatos supervenientes ou contrapô-los aos já produzidos. Também não é verdade que a outra parte tenha cinco dias para se manifestar sobre documento juntado — esse era o prazo do código revogado, e o vigente o fixou em quinze dias. E o documento eletrônico usado em processo convencional depende, sim, de conversão à forma impressa.

Quanto à impugnação, a lei exige argumentação específica quando a parte impugna a autenticidade ou suscita a falsidade, e proíbe de modo direto a alegação genérica — de modo que nada se deflagra «bastando a alegação genérica».

Sobra a proposição que descreve corretamente o regime das reproduções: quando o documento é uma reprodução cinematográfica ou fonográfica, ele é trazido com a peça, mas a sua exposição ocorre em audiência, com intimação prévia das partes — a lei separa o ato de juntar do ato de exibir.