Da Produção Antecipada da Prova (arts. 381–383)

O enunciado copia o art. 381, I apenas para situar o tema e pergunta, em seguida, qual proposição sobre a produção antecipada é correta. As cinco alternativas são reescritas dos arts. 381 e 382, e a resolução consiste em achar, em cada uma, a palavra acrescentada ou trocada.

Quatro delas têm essa marca. Uma amplia o objeto do pedido conjunto de provas, admitindo prova relacionada ao mesmo fato «ou a outro deste decorrente», quando o art. 382, § 3º só admite a prova relacionada ao mesmo fato. Outra afirma a prevenção da competência, contra a negativa expressa do art. 381, § 3º. Uma terceira alarga a exceção recursal para o indeferimento «total ou parcial», quando o art. 382, § 4º só ressalva o indeferimento total. E a última troca uma única letra decisiva: escreve «salvo se existente caráter contencioso» onde o art. 382, § 1º manda citar os interessados salvo se inexistente caráter contencioso — ou seja, inverte a regra, dispensando a citação justamente onde há litígio.

Sobra a proposição que reproduz sem alteração a vedação do art. 382, § 2º: neste procedimento o juiz colhe a prova e não julga — não diz se o fato ocorreu e não extrai dele consequências jurídicas, tarefa reservada ao processo em que a prova venha a ser utilizada.

A questão percorre os arts. 381 a 383 do CPC/2015 e pede a única proposição correta. Como cada alternativa toca um dispositivo diferente, o caminho mais rápido é conferir, um a um, os números e as ressalvas que a lei fixa.

A produção de outras provas no mesmo procedimento é permitida «salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora» (art. 382, § 3º) — a demora é limite, não permissão. A prevenção é expressamente negada pelo art. 381, § 3º. Os autos permanecem em cartório por 1 (um) mês para extração de cópias e certidões, findo o qual são entregues ao promovente (art. 383), e não por todo o tempo de um processo futuro. E os foros competentes são o do lugar da prova e o do domicílio do réu (art. 381, § 2º), e não o do autor.

Resta a alternativa que reproduz a ressalva do art. 382, § 4º: embora o procedimento não admita defesa nem recurso como regra, a lei abre exceção para a decisão que indefere totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. É a única proposição que sobrevive ao confronto com o texto.

O caso é o do inciso III do art. 381: Adriana quer periciar o imóvel antes de comprar, para saber se há vícios e, com isso, decidir se litiga. É a hipótese do prévio conhecimento dos fatos que possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, e ela não exige urgência nem processo principal.

Três alternativas atribuem ao juiz um poder que o art. 382, § 2º lhe retira: pronunciar-se sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato e sobre as respectivas consequências jurídicas. Aqui o juízo colhe a prova e a documenta; quem a valorará será o juiz da causa futura, se ela vier. Uma quarta afirma a prevenção da competência, contra a negativa do art. 381, § 3º. E outra dispensa a menção precisa dos fatos, quando o art. 382, caput, a exige expressamente.

A proposição que sobra diz que o proprietário não poderá apresentar defesa ou recurso contra o pedido, e ela é verdadeira porque a ressalva do art. 382, § 4º tem dono: a lei veda defesa e recurso no procedimento e abre exceção apenas para a decisão que indefere totalmente a prova pleiteada pelo requerente originário. Quem foi citado como interessado participa da colheita da prova, mas não dispõe de via para resistir ao deferimento da medida naquele procedimento.