Do Saneamento e da Organização do Processo (art. 357)

A pergunta é sobre a decisão do art. 357, o ato em que o juiz, encerrada a fase postulatória, organiza o processo: resolve as questões processuais que ficaram pendentes, diz o que será provado e por que meios, define a distribuição do ônus da prova e, sendo necessária instrução oral, designa a audiência.

Quando a causa é complexa em matéria de fato ou de direito, o Código não se contenta com uma decisão escrita e solitária. O § 3º manda o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, convidando-as, se for o caso, a integrar ou esclarecer suas alegações. A alternativa que reproduz esse comando é a que resolve a questão.

As demais mexem nos números que a própria lei fixa. O intervalo mínimo entre audiências na pauta é de uma hora (§ 9º), e não de um dia. O prazo para as partes apresentarem rol de testemunhas é comum e não superior a quinze dias (§ 4º), e não de cinco. E o prazo de esclarecimentos e ajustes do § 1º é comum de cinco dias — comum significa que corre ao mesmo tempo para autor e réu, sem que um fale antes do outro.

Sobra a proposta de as partes afastarem o contraditório em nome da duração razoável do processo. O que o art. 357 põe à disposição delas é a delimitação consensual das questões de fato e de direito (§ 2º), e ainda assim sujeita a homologação; o próprio § 1º lhes assegura o direito de pedir esclarecimentos depois de saneado o processo. Negociar a supressão do contraditório é o oposto do que o artigo desenha.

O enunciado descreve o resíduo do Capítulo: não sendo caso de extinguir o processo (art. 354), nem de julgá-lo antecipadamente por inteiro (art. 355), nem de decidir parcialmente o mérito (art. 356), o juiz profere a decisão de saneamento e de organização do processo do art. 357. A questão cobra o conteúdo dessa decisão, inciso a inciso, e as alternativas trabalham por troca de palavra.

O inciso IV manda o juiz delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito — é o que uma das alternativas reproduz sem alterar nada. As demais deslocam um termo cada uma, e vale identificar qual.

O inciso I manda resolver as questões processuais pendentes: questão de direito material não se resolve no saneamento, e sim na sentença. O inciso II manda delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos — prova recai sobre fato, não sobre direito, e trocar essas palavras confunde o inciso II com o IV. O inciso III manda definir a distribuição do ônus da prova observado o art. 373, e esse artigo o atribui ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo; inverter os papéis contraria o dispositivo a que o próprio inciso remete. E o inciso V manda designar audiência de instrução e julgamento se necessário — a designação é condicionada, não obrigatória, tanto que há causas que se resolvem só com prova documental.

O enunciado exige “disposição expressa e literal”, o que transforma a questão num confronto palavra a palavra com o rol do art. 357 — e é aí que as demais alternativas se desmancham.

O que o artigo manda o juiz fazer na decisão de saneamento é: resolver as questões processuais pendentes, se houver (I); delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (II); definir a distribuição do ónus da prova, observado o art. 373 (III); delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (IV); e designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento (V).

Trocar “de fato” por “de direito” no inciso II falsifica a proposição, porque cada palavra está num inciso diferente. E expressões como “questões heterotópicas” ou “questões meritórias periféricas” não existem no artigo: o inciso I fala em questões processuais pendentes. Também a audiência do inciso V é a de instrução e julgamento, não a de conciliação ou mediação, que abre o procedimento (art. 334). Sobra a alternativa que enuncia a definição da distribuição do ónus da prova — inciso III —, e a inversão que ela menciona é o que o art. 373, § 1º autoriza ao juiz, por decisão fundamentada.