Da Ata Notarial (art. 384)

Resposta: B

• A

  Incorreta. Os dois são meios de prova previstos: as cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, contêm anotação que supre a falta de título em favor do credor ou expressam conhecimento de fatos; e o radiograma tem a mesma força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente.

• B

  Correta. É a regra da ata notarial: a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

• C

  Incorreta. A primeira metade está certa e a segunda a destrói: cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra, mas isso é «sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício».

• D

  Incorreta. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando os litisconsortes. É ato pessoal, e nenhuma condição sobre o «teor» da confissão a estende a quem não confessou.

• E

  Incorreta. Estando o documento ou a coisa em poder de terceiro, o juiz ordena a citação dele para responder no prazo de quinze dias. Os cinco dias da alternativa são o prazo de resposta da parte requerida, que é apenas intimada.

Resposta: C

• A

  Incorreta. A distribuição do ônus pode ser convencionada pelas partes, antes ou durante o processo, ressalvados o direito indisponível e a cláusula que torne excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. O «em nenhuma hipótese» é falso, e a ressalva final da alternativa, que só admite a inversão, não salva a proposição.

• B

  Incorreta. A prova do direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário só é exigida se assim o juiz determinar — não é ônus automático de toda alegação. O «todas as vezes» apaga a condição que a lei impõe.

• C

  Correta. Reproduz o regime da ata notarial: o tabelião atesta ou documenta, a requerimento do interessado, a existência e o modo de existir de algum fato, e dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos podem constar dela.

• D

  Incorreta. O defeito é uma palavra, e não é «em regra» — a lei também diz «em regra». O que a alternativa inverte é o predicado: a confissão é, em regra, indivisível, e ela a chama de divisível. A cisão que a alternativa descreve em seguida está reproduzida com fidelidade, e é justamente essa fidelidade que faz o aluno validar a proposição inteira.

• E

  Incorreta. O rol conterá aqueles dados sempre que possível. A lei sabe que a parte nem sempre conhece o CPF ou o endereço de trabalho da testemunha, e por isso não faz da lista um requisito obrigatório.

Resposta: A

• A

  Correta. É a sequência F – V – F: a ata notarial admite imagem (art. 384, parágrafo único), a prova emprestada é válida com valoração adequada e contraditório (art. 372), e o representante com poder especial só cabe na confissão espontânea (art. 390, § 1º).

• B

  Incorreta. Dá a segunda afirmativa por falsa, mas a prova emprestada tem previsão expressa no art. 372, com o valor que o juiz considerar adequado e observado o contraditório.

• C

  Incorreta. Dá a primeira afirmativa por verdadeira, quando o parágrafo único do art. 384 admite expressamente dados representados por imagem, e não só sons e peças escritas.

• D

  Incorreta. Dá a terceira por verdadeira. O art. 390, § 1º admite o representante com poder especial apenas na confissão espontânea; a provocada consta do termo de depoimento pessoal, prestado pela própria parte.

• E

  Incorreta. Erra nas duas primeiras: tem por verdadeira a restrição da ata notarial, contrariada pelo parágrafo único do art. 384, e por falsa a prova emprestada, que o art. 372 admite.