Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350)

O enunciado abre com o art. 347 — findo o prazo para a contestação, o juiz toma as providências preliminares constantes das seções do Capítulo — e pede a proposição verdadeira sobre elas. Cada seção tem o seu prazo próprio, e é aí que a banca trabalha.

A seção do fato impeditivo, modificativo ou extintivo é o art. 350: alegado pelo réu um desses fatos, o autor será ouvido no prazo de quinze dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. É a réplica, e ela vem com direito a prova, não apenas com direito de manifestação.

Ao lado dela, o art. 351 repete o desenho para quando o réu alega matéria do rol do art. 337 — perempção, coisa julgada, litispendência, incompetência, o que for: oitiva do autor em quinze dias, igualmente com produção de prova permitida. Os dois dispositivos são gêmeos, e negar a prova em qualquer deles é errar.

Os demais prazos não coincidem com esse. O art. 352 manda corrigir irregularidades e vícios sanáveis em prazo nunca superior a trinta dias — é o prazo mais longo das providências preliminares, e a banca costuma reduzi-lo a quinze. E o art. 353 não conduz à audiência: cumpridas as providências, ou não havendo necessidade delas, o juiz profere julgamento conforme o estado do processo, que pode terminar em extinção, em julgamento antecipado (total ou parcial) ou em saneamento — e é apenas neste último que se designa audiência de instrução, se necessária (art. 357, V).

Some-se o art. 349, que garante ao revel produzir prova contraposta desde que se faça representar a tempo, e as alternativas se resolvem: decide a que reproduz a oitiva do autor em quinze dias, com prova, diante do fato impeditivo, modificativo ou extintivo.

José tem pretensão própria contra João. O enunciado cruza, de propósito, o regime da reconvenção (art. 343) com o da réplica ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 350) — e as alternativas vencidas descrevem o regime do Código revogado ou negam parágrafos expressos do art. 343.

A proposição que se sustenta é a da manifestação do autor: alegado pelo réu fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Note-se o que a lei distribui: a oitiva é obrigatória — o autor será ouvido —, e o que o juiz autoriza é a prova.

As demais caem contra o texto do art. 343: a reconvenção propõe-se na contestação, e não em peça apartada, de modo que não há preclusão consumativa por ter contestado antes; ela pode ser proposta independentemente de oferecer contestação (§ 6º), o que afasta a ideia de que não reconvir na contestação precluiria o direito; a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção (§ 2º); e o Código admite expressamente a reconvenção proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro (§ 4º), o oposto da vedação que uma das alternativas inventa.

O réu fez duas coisas na mesma peça: negou o fato constitutivo, dizendo que não celebrou o contrato, e alegou fato próprio — um crédito seu contra o autor, vencido e não pago. A segunda é defesa de mérito indireta: não nega o fato do autor, opõe-lhe outro fato que impede, modifica ou extingue o direito afirmado.

É a hipótese do art. 350: alegado pelo réu fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de quinze dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. A réplica existe para isso — e o autor usou-a apenas para repetir que é credor, nada dizendo sobre o crédito alegado pelo réu.

Aí entra o ónus da impugnação especificada. O art. 341 obriga quem responde a manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, e a razão desse ónus vale igualmente na réplica: aberta a oportunidade de contrariar o fato novo e não usada, o fato entra no processo sem controvérsia. O silêncio do autor sobre a dívida de cinquenta mil reais faz esse fato presumir-se verdadeiro.

Repare no que isso não faz: não julga a causa. O contrato de mútuo de cem mil reais foi expressamente negado pelo réu, continua controvertido e depende de prova. O que ficou incontroverso foi o fato alegado pelo réu e não impugnado pelo autor — e é essa assimetria que a questão cobra.