Da Inspeção Judicial (arts. 481–484)

Questão de 2024, sob o CPC/2015, arts. 481 a 484 — a inspeção judicial. Duas alternativas mexem na iniciativa e no momento; duas importam para a inspeção figuras que pertencem à perícia; e uma copia a lei.

A cópia fiel é a das partes: «as partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa» (CPC/2015, art. 483, parágrafo único). O «sempre» é da letra da lei, e a alternativa o reproduz sem acrescentar nem tirar.

As distratoras de iniciativa e momento contrariam o art. 481: o juiz inspeciona «de ofício ou a requerimento da parte» — não «desde que mediante requerimento» — e «em qualquer fase do processo» — não necessariamente «na fase instrutória». As outras duas transplantam a perícia para a inspeção. A que limita o juiz a «apenas um perito e um assistente técnico de cada uma das partes» erra no número — o art. 482 diz «um ou mais peritos» — e na figura: o assistente técnico é personagem da prova pericial, indicado pela parte no prazo do art. 465, § 1º, II e «de confiança da parte» (art. 466, § 1º); os arts. 481 a 484 não o preveem. A que exige intimação com dez dias de antecedência para apresentar quesitos faz o mesmo: os quesitos são da perícia (art. 465, § 1º, III) e a antecedência de dez dias é a da intimação do perito ou do assistente para a audiência (art. 477, § 4º) — a inspeção judicial não tem prazo de intimação nem quesitos.

Questão de 2022, sob o CPC/2015, arts. 481 a 484 — a inspeção judicial. As cinco alternativas percorrem o momento, a iniciativa, a presença das partes, o perito e o auto; só uma reproduz a lei sem deformá-la.

A verdadeira é a do perito: «ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos» (CPC/2015, art. 482). O auxílio é facultativo («poderá») e pode ser de mais de um perito.

As quatro restantes erram em pontos diferentes. A que limita a inspeção ao momento posterior ao saneamento contraria o art. 481, que a admite «em qualquer fase do processo». A que veda a inspeção de ofício apaga metade do mesmo art. 481: «de ofício ou a requerimento da parte». A que veda às partes assistir nega frontalmente o parágrafo único do art. 483: «as partes têm sempre direito a assistir à inspeção». E a que trata do auto erra duas vezes: diz que ele «deverá» ser instruído, quando o parágrafo único do art. 484 diz «poderá» — a ilustração é facultativa —, e troca a lista legal, «desenho, gráfico ou fotografia», por «fotografia, áudio ou vídeo». O auto em si é obrigatório («mandará lavrar auto circunstanciado»), mas a alternativa não erra aí; erra no que acrescenta.

Questão de 2019, sob o CPC/2015, arts. 481 a 484 — a inspeção judicial, meio de prova pelo qual o próprio juiz percebe diretamente pessoas ou coisas. O enunciado já dá o conceito do art. 481 e pergunta qual complemento é verdadeiro.

A alternativa verdadeira é a que descreve o auto: «concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa», e esse auto «poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia» (CPC/2015, art. 484 e parágrafo único). É transcrição fiel, com os dois verbos no lugar: o auto é obrigatório («mandará lavrar»), a ilustração é facultativa («poderá»).

As outras quatro contrariam cada uma um dispositivo. A que diz que o magistrado não poderá ser assistido por perito, «para manter a imparcialidade», choca-se com o art. 482 («poderá ser assistido por um ou mais peritos») — o perito ali é auxílio técnico, não ameaça à imparcialidade. A que diz que, para a reconstituição dos fatos, as pessoas serão levadas à sede do juízo inverte o art. 483, III: é o juiz que irá ao local quando determinar a reconstituição, e não os fatos que vêm ao fórum. A que permite às partes assistir «sem fazer observações» nega o parágrafo único do art. 483, que as autoriza a prestar esclarecimentos e fazer observações. E a que exige que a inspeção seja determinada «apenas por requerimento» apaga o «de ofício» do art. 481 — o «em qualquer fase», que ela acerta, não a salva.