Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes (arts. 5–7)

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

A alternativa E é meia-verdade. A parte final («nas de valor superior, a assistência por advogado é obrigatória») é exatamente o art. 9º, caput da Lei 9.099. O que a falsifica é o sujeito: a massa falida está no rol do art. 8º, caput da Lei 9.099, que a proíbe de ser parte no processo do Juizado — não há como discutir a forma de representá-la.

Um efeito por linha: prova → o Juiz determina, aprecia e dá especial valor às regras de experiência comum ou técnica (art. 5º da Lei 9.099); juiz leigo → impedido de advogar perante os Juizados enquanto no desempenho das funções, e não por prazo posterior (art. 7º, parágrafo único da Lei 9.099); terceiros → admite-se o litisconsórcio, não a intervenção de terceiro nem a assistência (art. 10 da Lei 9.099); Ministério Público → intervém nos casos previstos em lei (art. 11 da Lei 9.099); massa falida → não pode ser parte (art. 8º, caput da Lei 9.099), e o limite de vinte salários mínimos do art. 9º da Lei 9.099 diz respeito à obrigatoriedade do advogado, não a quem pode litigar.

Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

«dois anos» é o número que as bancas mais oferecem como distrator, e ele não está no art. 7º da Lei 9.099. Guarde o par que o artigo forma: conciliador → bacharel, preferentemente; Juiz leigo → advogado, mais de cinco anos.

Art. 7º da Lei 9.099 — Juiz leigo é advogado com mais de cinco anos de experiência e fica impedido de advogar perante os Juizados enquanto no desempenho das funções (parágrafo único); conciliador é recrutado preferentemente entre bacharéis em Direito. Ambos são auxiliares da Justiça.

Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

As alternativas A, C e E são incompletas, e incompletas não é o mesmo que falsas. A afirma o que a lei afirma sobre os dois grupos, apenas sem a cauda dos cinco anos; C diz que os Juízes leigos são recrutados entre advogados, sem qualificar o tempo; E diz apenas que ambos são auxiliares da Justiça. Nenhuma delas atribui a um grupo o que a lei dá ao outro — que é o que a D faz.

Art. 7º da Lei 9.099 — conciliador: auxiliar da Justiça recrutado preferentemente entre bacharéis em Direito; Juiz leigo: auxiliar da Justiça recrutado entre advogados com mais de cinco anos de experiência, e impedido de advogar perante os Juizados enquanto no desempenho das funções (parágrafo único). O erro típico é migrar o «preferentemente» e o «bacharéis» para o segundo grupo.